.:. Consulta Pública sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

A consulta pública ao Relatório de Monitoramento à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência teve início no dia 8 de abril e se encerrará no dia 7 de junho de 2011. A participação da sociedade civil, em particular das pessoas com deficiência e das organizações representativas de seus interesses, no processo de construção do relatório, é fundamental.

Após a conclusão do período de consulta, as contribuições recebidas serão sistematizadas e incorporadas ao documento que será encaminhado para exame do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

A consulta tem duas vertentes: por um lado, o relatório foi disponibilizado em sítio eletrônico governamental acessível para registro de manifestações e contribuições de toda sociedade brasileira em seu texto final; por outro vem sendo analisado pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas municipal, estadual e nacional.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas já podem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/

Leia aqui a Carta de Apresentação da Consulta Pública do secretário Humberto Lippo

Acesse o Relatório Monitoramento Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU

Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17h do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar

Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C

CEP: 70308-200, Brasília (DF)

Fax: (0xx61) 2025-9747

Correio eletrônico: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br